1° JORNAL ON-LINE DE EXTREMOZ COM NOTÍCIA A QUALQUER MOMENTO – CRIADO EM 19 DE MARÇO DE 2009.
EXTREMOZ - RN - 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
VICE-PREFEITO É ENTREVISTADO EM TV FECHADA
Na última terça-feira, dia 09, o vice-prefeito de Extremoz/RN, Gileno Guanabara, em entrevista ao jornalista Pinto Júnior no programa Conexão Potiguar da TV União conversou sobre sua entrada no Partido dos Trabalhadores e sobre a gestão municipal da qual faz parte. Sobre o PT, Gileno Guanabara explicou que entrou no partido após ter passado pelo PCB e pelo PMDB e que a sua chegada se deu por afinidade político-ideológica. “A democracia é a grande tônica do PT e isso me aproximou bastante do partido”, disse. Para ele, o PT tem uma história de lutas sociais e políticas por mais participação popular. Ele acrescentou que o PT de hoje é diferente do PT de 30 anos atrás, quando foi fundado. Atualmente são novas demandas, novas problemáticas que surgem e que o partido não fica de fora. Sempre tendo em vista a democracia e a participação popular. “Em oito anos de governo, o Partido dos Trabalhadores ampliou as políticas públicas e a democracia no país”, afirmou o vice-prefeito. Sobre a gestão municipal em Extremoz/RN, Gileno Guanabara afirmou que a sua presença na chapa, durante as eleições, foi decisiva para a vitória do atual prefeito Klauss Rêgo. Segundo o vice-prefeito, a gestão atual tem trabalhado para melhorar a qualidade de vida no município. Apesar de ser vice-prefeito, ele disse que isso não o impede de divergir com algumas ações da atual gestão. “Eu tinha indicado uma pessoa bastante cometente para a Secretaria de Educação, mas o nome foi subsituído pela cunhada do prefeito. Nepotismo sempre causa descaminhos, não sou a favor de nomear parentes”, afirmou.
Câmara de Extremoz tenta anular ato da Prefeitura
Demonstrando total desconhecimento da Constituição Federal de 1988, que determina que os poderes da União são independentes, o presidente da Câmara Municipal de Extremoz, Valdemir Cordeiro Lopes, aprovou um Decreto Legislativo - aliás, o primeiro de 2009 -, para anular Decreto do Executivo que estabeleceu desconto nos vencimentos dos servidores da educação quem permaneciam em greve desde o dia 1º de setembro. A greve acabou.
"Já informamos ao presidente da Câmara Municipal de Extremoz que não cabe ao poder legislativo a intervenção dos atos realizados pela prefeitura", disse o prefeito de Extremoz, Klauss Rêgo. "A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como cláusula pétrea a abolição da separação dos poderes. Daí, já remetemos correspondência ao insigne presidente para dizer que não é de maneira cordata ou correta a forma que ora se apresenta esse Decreto Legislativo", enfatizou Klauss.
Na correspondência enviada ao presidente da Câmara Municipal de Extremoz, o prefeito Klauss Rêgo escreveu: "Não resta alternativa, senão lhe informar, apesar de inexistir tal obrigação, mas, pela cordialidade que se deve prosperar entre os poderes que representam este município, que não acataremos o que foi exposto no referido Decreto por falta de previsão de legalidade, uma vez que aqui não se trata de veto, haja vista, que não se refere à Lei ou norma equivalente".
Segunda-feira, 27 de Abril de 2009
1° JORNAL ON-LINE DE EXTREMOZ COM NOTÍCIA A QUALQUER MOMENTO – CRIADO EM 19 DE MARÇO DE 2009.
O presidente da câmara de vereadores de Extremoz/RN, vereador Valdemir Cordeiro (Mica) em entrevista concedida a este jornal nesta sexta feira (17/04) fez um balanço dos três primeiros meses da nova gestão da câmara municipal.
Segundo o vereador a câmara municipal, pecou muito nos mandatos anteriores por omissão quanto a fiscalização do poder público e que nessa nova gestão tal fato não pode continuar a acontecer; Ele Valdemir Cordeiro afirmou que tem procurado em conjunto com os demais vereadores, visitar os distritos afim de cobrar prioridades principalmente para os prédios públicos, principalmente aqueles dos quais o povo tem maior urgência de atendimento, entre eles citou o vereador : Os postos de saúde e escolas do município que vivem no atual momento em estado de abandono.
PLENÁRIO DA CÂMARA
Hoje por volta das 9:00h. se deu inicio em sessão ordinária, a reunião de vereadores da cidade de Extremoz, onde após a leitura da ata da ultima reunião, o presidente; Vereador Valdemir Cordeiro (Mica) em uso do poder a ele atribuído, solicitou da primeira secretária a então vereadora Arilândia Ferro, a leitura dos requerimentos e projetos de lei apresentados pelos veradores; nesta ocasião a secretária apresentou a mesa um número de requerimentos dos vereadores: Jaeudes Xavier (Jaja), Gilson Sales, Lúcia Ramalho e Djalma de Sales (Macho). Todos os projetos e requerimentos foram aprovados por unanimidade. São eles:
(Vereador Jaeudes Xavier “Jaja” – Solicitou um novo convênio da Prefeitura (PME) que vise a um atendimento público de prevenção sexual, principalmente no que se refere aos jovens; o vereador citou ainda que esse trabalho só é feito no período de carnaval e somente com a distribuição de preservativos, onde na verdade cabe a prefeitura desenvolver um trabalho de prevenção mais intenso, com palestras, propagandas e outros meios que garantam principalmente ao jovem (maior vítima) um apoio de qualidade técnica. Segundo o vereador Jaeudes, mesmo o projeto tendo sido aprovado por unanimidade ele receia que não venha ser posto em prática, pois o descaso do atual prefeito com o povo tem sido cotidianamente, e isso pode ser percebido falou o vereador, quanto as escolas que a merenda não tem cumprido seu papel fundamental que é garantir o lanche dos alunos durante todos os dias letivos. Ainda assim falou o vereador a merenda escolar não chega ao primeiros quinze dias, sem falar da falta do gás de cozinha, que tem sido uma reclamação constante principalmente por parte dos que fazem a educação no município. Na ocasião o exm° vereador pleiteou também um atendimento diferenciado a crianças portadoras de deficiência quanto a uma alimentação especifica, pois observou que muito dessas crianças requer uma merenda diferenciada e de qualidade.
Gilson Sales – Solicitou a aprovação em seu requerimento quanto a um quebra mar a ser implantado na Praia de Pitangui e a iluminação pública do loteamento São Miguel Arcanjo; neste requerimento o citado vereador justificou a construção do quebra mar em relação as necessidade de banhistas e pescados daquela praia.
Lúcia Ramalho – Solicitou que fosse implantado o PSF (Programa de Saúde Familiar) na comunidade de Parque das Flores, na ocasião a vereadora ressaltou a necessidade do acompanhamento médico para aquela comunidade por ter percebido o deslocamento da população para a comunidade de Estivas e a cidade de Extremoz em horários inconvenientes (madrugada) afim de adquirirem fichas para o atendimento médico. Também foi apresentado um projeto que visa a construção de um restaurante popular na cidade de Extremoz.
O presidente da casa, em uso da palavra em aparte a vereadora Lúcia Ramalho, completou que à parabeniza pela sua iniciativa e esclarece que em conversa informal com a Dep. Márcia Maia, solicitou a mesma a viabilização de um restaurante popular bem como de uma farmácia popular já existente com a parceria do governo do estado. Ressaltou ainda que acredita ser impossível a implantação de um restaurante popular por parte da prefeitura, visto que a atual administração não tem cumprido sequer a distribuição das sestas básicas que vinham sendo distribuídas na gestão passada; O vereador Valdemir ainda citou a cifra de R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de Reais) que segundo ele foi remetido a prefeitura municipal de Extremoz nestes três últimos meses. Conforme Valdemir Cordeiro não se Sabe onde foram aplicados.
Djalma de Sales - solicitou a reabertura do posto de saúde do distrito de Capim e Contenda, o mesmo ainda frisou que durante o seu mandato anterior nunca viu os citados postos em atendimento, e percebendo a necessidade de atendimento médico daquelas comunidades resolveu encarar essa luta afim de garantir o mínimo de atendimento possível a população.
PEC DOS VEREADORES
No Brasil será criado com a PEC, mais de 7 mil novas cadeiras para verador, aqui no Rio Grande do Norte nos 167 municípios serão mais de 104 vagas, aqui em Extremoz serão mais duas cadeiras.
Você eleitor do nosso jornal, se mantém informado diáriamente sobre este assunto direto da Câmara Federal e o Senado.
Brasília - A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (1º) parecer do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) favorável à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333, de 2004, a chamada PEC dos Vereadores, que aumenta em mais de oito mil o número de vereadores nas câmaras municipais, elevando dos atuais 51.748 mil para 59.791 mil vereadores em todo o país.
Com a aprovação do parecer, caberá, agora, ao plenário da Casa decidir, por maioria simples de votos, que significa metade mais um dos presentes, desde que votem, no mínimo, 257 deputados, se promulga ou não o texto aprovado pelo Senado.
O parecer de Flávio Dino foi dado atendendo a uma questão de ordem formulada em plenário pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), quando questionou a não-promulgação da emenda pela Mesa da Câmara, após aprovação do texto da PEC pelos senadores.
Em dezembro do ano passado, os senadores aprovaram parte da proposta. O então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), encaminhou o texto à Câmara para promulgação, mas o presidente da Câmara à época, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgá-la.
O petista sustentou que, como o Senado havia fatiado a PEC originalmente aprovada pelos deputados, e aprovado apenas o dispositivo que aumenta o número de cadeiras nas câmaras municipais e deixado de lado a questão dos gastos com os legislativos municipais, a Câmara Federal não poderia promulgar.
Chinaglia também argumentou que, para a aprovação da PEC, havia sido feito um acordo entre os deputados, que previa o aumento do número de vereadores sem o crescimento dos custos com as câmaras municipais.
Com a decisão de Chinaglia, Garibaldi Filho recorreu ao Supremo Tribunal Federal, exigindo que a Câmara promulgasse a PEC dos Vereadores. Desde a polêmica, milhares de suplentes de vereadores têm pressionado a Câmara para que promulgue a PEC.
O deputado Flávio Dino alegou que o fatiamento de PECs é legal e já ocorreu em outras ocasiões. "É possível haver o fatiamento, ou seja, uma PEC votada na Câmara e dividida em duas no Senado. Tanto é que já ocorreu na Reforma da Previdência, na Administrativa e na do Judiciário. É uma técnica muito conhecida", disse.
Segundo o comunista, não haverá aumento de despesas com as câmaras municipais. "Na verdade, são dois debates. Um é o número de vereadores e o outro são as despesas com as câmaras. A decisão que hoje foi tomada em nada altera os limites de despesas existentes, portanto, não haverá qualquer acréscimo de despesa em nenhum município brasileiro", assegurou Flávio Dino.
Já o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-SP) disse que uma eventual promulgação da PEC causará um desgaste desnecessário à imagem da Casa. "É evidente que se a PEC vier a ser promulgada, criando oito mil novos vereadores no país, isso vai gerar despesa. É uma conseqüência natural e lógica", afirmou.
"Além de gerar despesa, vai provocar o que considero um sentimento de indignação das sociedade brasileira, que a todo momento se manifesta por escândalos que surgem aqui ou ali no Congresso", completou Biscaia, acrescentando que a PEC "é indissolúvel".
Autor: Ivan Richard e Iolando Lourenço- Repórteres da Agência Brasil
17 DE MARÇO
Suplentes vão a Brasília lutar pela recomposição das Câmaras Municipais
Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - 17 de Março de 2009
A Proposta de Emenda à Constituição PEC 20/2008, que trata da recomposição das câmaras municipais sem onerar os cofres públicos, encontra dificuldades políticas para a sua promulgação. A PEC, aprovada no Senado e na Câmara, não foi promulgada por Arlindo Chinaglia, (PT), ex-presidente da Câmara. Michel Temmer (PMDB), atual presidente, decidiu recolocá-la na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara hoje, 17/3, o que a levará ao trâmite normal na Casa.
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Suplentes lutam por recomposição das câmaras municipais
12 de Março de 2009
Líderes do MORECAN (Movimento de Recomposição das Câmaras Municipais) reuniram-se no último sábado, 14/3, na Assembleia Legislativa de São Paulo. O deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) apoiou o encontro e defendeu ainda os suplentes, crendo que o recurso repassado pela administração pública geraria 30 mil novos empregos através da recomposição de 7.343 vagas às câmaras municipais, das quais 1.243 estão no estado de São Paulo. "O orçamento das Câmaras não diminuiu com o corte dos vereadores, então não está havendo economia dos cofres públicos e está deixando de empregar pessoas em todo o país", explicou Gondim.
Os suplentes também estão se organizando a favor da promulgação da PEC e pretendem estar em Brasília no próximo amanhã, 18/3, para uma manifestação. Só a região do Alto Tietê tem cerca de 40 suplentes.
O MORECAM tem expectativas de reunir até o final de março todos os suplentes para nova ida a Brasília com a finalidade de avaliar os resultados de seu trabalho até agora e de intensificar os contatos com líderes partidários, especialmente os membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.O movimento mantém a confiança e a esperança na breve promulgação da PEC 20/2008.
Além do Senado, o Executivo também é solidário à causa da recomposição das câmaras através dos ministros das Relações Políticas, José Múcio Monteiro, e das Comunicações, Hélio Costa.
06 DE MARÇO
Senado retira do STF ação contra Câmara por não aprovação da PEC dos Vereadores
Extraído de: Folha Online - 06 de Março de 2009
Com a concordância da Mesa, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou à Advocacia Geral da Casa que retire o mandado de segurança impetrado em dezembro, no STF (Supremo Tribunal Federal), contra a decisão da Câmara dos Deputados de não promulgar a PEC dos Vereadores.
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Deputados apóiam aumento do número de vereadores
06 de Março de 2009
O Senado aprovou a proposta, mas a Câmara decidiu não promulgar por entender que o texto modificado pelos senadores. A PEC eleva de 51.924 para 59.267 o total de vereadores.
De acordo com reportagem de Mônica Bergamo, publicada nesta terça-feira pela Folha (a íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal), Sarney tomou a decisão porque pretende "desjudicializar a política".
"É um absurdo que senadores e deputados, eleitos pela população, não tenham capacidade para resolver os conflitos. Não é possível que os homens do Supremo Tribunal Federal continuem resolvendo as coisas por nós."
O caso
No final do ano passado, o então presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), com o apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara, decidiu não assinar a proposta aprovada pelo Senado. Só faltava a promulgação, uma vez que a matéria já tinha passado pela Câmara.
Para os deputados, os senadores modificaram substancialmente o texto, ao suprimir o artigo 2 da PEC, que reduzia em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às Câmaras de Vereadores --uma economia de R$ 1,5 bilhão.
Mas o então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), interpretou a decisão de Chinaglia de outra forma e determinou o ingresso de um mandado de segurança no STF para que a Corte concedesse uma liminar obrigando a Câmara a assinar a PEC.
Pelo documento do Senado, a decisão da Câmara fere a Constituição porque a Casa não tem o direito de vetar a promulgação de uma PEC, uma vez que ela foi aprovada em dois turnos pelas duas Casas Legislativas.
05 DE MARÇO
Senado retira do STF ação contra a Câmara dos Deputados
Extraído de: Câmara dos Deputados - 05 de Março de 2009
A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta quinta-feira determinar à Advocacia Geral da Casa que retire o mandado de segurança impetrado em dezembro no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara dos Deputados de não promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04. A PEC eleva o número de vereadores no País dos atuais 51.748 para 59.791 e cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população.
Em dezembro passado, o Senado aprovou a proposta, originária da Câmara, que decidiu não promulgar a proposta por entender que o texto foi substancialmente modificado pelo Senado.
Deputados e senadores aprovaram a ampliação das vagas; mas, como o Senado rejeitou a redução de gastos nos Legislativos municipais, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar apenas o aumento do número de vereadores, pois essa medida estava condicionada à economia de recursos. Para garantir a promulgação parcial, o Senado entrou com um mandado de segurança em dezembro no STF.
Ao fim da reunião desta terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), propôs que os líderes dos partidos se juntem para pedir ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que aquela Casa vote a segunda parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores (333/04), a qual prevê a redução dos gastos das câmaras de vereadores. Esse foi o motivo para a não promulgação da proposta pela Câmara no ano passado.
Na sua avaliação, dessa forma a PEC chegaria aprovada na Câmara e não haveria mais problemas para ser promulgada. Vaccarezza disse que fazer disso uma luta política só vai prejudicar os próprios vereadores.
Segundo ele, o recurso apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) contra a não promulgação da proposta pode até ser aprovado pela CCJ, mas seria inviável promulgar a PEC sem a segunda parte.
CCJ da Câmara aprova parecer favorável à promulgação da PEC dos Vereadores
Extraído de: Agência Brasil - 01 de Abril de 2009
EXTREMOZ - RN, 17 DE ABRIL DE 2009.
POLÍTICA
PRE/RN é favorável a novas eleições em Extremoz
Para o procurador regional eleitoral no RN, Fábio Nesi Venzon, a decisão da 6ª Zona Eleitoral deve ser mantida e os candidatos inelegíveis em razão da utilização indevida dos meios de comunicação social. Como os candidatos Klauss e Gileno obtiveram 53,46% dos votos válidos, o parecer do procurador opina ainda pela realização de novas eleições.
Para a PRE/RN, várias edições do Jornal de Extremoz, pertencente a familiares do candidato a prefeito, apresentaram propósito nitidamente eleitoreiro, destinado a favorecê-lo, não tratando unicamente de assuntos de interesse local, caraterizando uso indevido, abusivo, dos meios de comunicação. “Não há dúvida de que a distribuição gratuita de 5 mil informes publicitários em uma cidade do interior, de pequeno porte, como Extremoz, apresenta potencialidade lesiva apta a interferir na normalidade e legitimidade da disputa eleitoral”, destaca. O periódico, com a referida tiragem, foi distribuído nos meses de abril, maio, junho e julho.
Além disso, o parecer também ressalta que, em recente julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que nas ações para investigação de abuso do poder e uso indevido dos meios de comunicação social, sentenciadas após as eleições, mas antes da diplomação (como ocorreu no presente caso) poderia ensejar a cassação do registro. Sendo essa a única forma de conferir efetividade às regras constitucionais relacionadas à inelegibilidade.
O parecer será objeto de análise do Tribunal Regional Eleitoral no RN.
TCE aprova inspeção em Extremoz
Tribunal de Contas do Estado aprovou, na sessão plenária de hoje, uma inspeção extraordinária "in loco" no município de Extremoz para verificar a correta aplicação dos recursos públicos nos últimos quatro anos. A decisão foi decorrente de uma denúncia de irregularidades no município, feita por um grupo de vereadores que depois desistiram do pedido.
Apesar da desistência da denúncia, o parecer do Ministério Público foi no sentido de indisponibilidade do processo, devendo o Tribunal dar prosseguimento ao feito. De acordo com relator do processo, conselheiro Getúlio Nóbrega, uma denúncia no Tribunal de Contas possui um caráter indisponível, pelo qual, evidências e possíveis irregularidades devem ser averiguadas em prol do interesse público e não de pessoas ou de grupos específicos.
"Assim sendo, já iniciado o processo de denúncia, possui impulso oficial, devendo-se continuar independente dos denunciantes, razão pela qual o pedido de desistência foi indeferido e a inspeção "in loco" será feita", disse o relator. A decisão tem como base a Lei Orgânica do TCE, no art. 91, que estabelece competência ao plenário para autorizar a realização de inspeções ou auditorias.
